Partilha de Bens na Herança em BH: Quem Fica com o Quê

Este texto trata da partilha de bens na herança, aquela que acontece depois que alguém morre. Não é a divisão do patrimônio no divórcio, que tem regras próprias. Aqui a pergunta é outra. O pai ou a mãe faleceu e deixou um apartamento em Belo Horizonte, um carro e uma conta no banco. Agora a família precisa saber quem fica com o quê.

A resposta quase nunca é “tudo dividido igualmente entre os filhos”. Antes de dividir, a lei separa o que já pertencia ao cônjuge vivo. Depois, define quem herda e em que ordem. Por fim, o regime de casamento decide se a viúva ou o viúvo também entra na divisão com os filhos.

Só depois dessas três etapas a família chega ao problema prático. Afinal, como se divide um apartamento entre três irmãos? Este guia explica a partilha de bens na herança em BH passo a passo, com exemplos de imóveis na capital e na região metropolitana. Mostra também as saídas para o bem que não se divide e a diferença entre o cartório e a Justiça. Por fim, explica o que acontece quando um bem esquecido aparece anos depois.

Meação e herança: o primeiro corte da partilha de bens na herança

O erro mais comum de quem começa um inventário é somar tudo o que estava no nome do casal e dividir pelo número de filhos. A conta sai errada logo no primeiro passo, porque parte desse patrimônio nunca foi herança.

O que é meação

Meação é a metade dos bens comuns do casal que já pertence ao cônjuge sobrevivente. Ela não muda de dono com a morte. Por isso não entra na herança, não se divide entre os filhos e não paga imposto de transmissão.

Imagine um apartamento no bairro Funcionários, comprado durante o casamento por R$ 600 mil. Se o casamento era em comunhão parcial, a viúva já é dona de R$ 300 mil desse imóvel. Somente a outra metade, também de R$ 300 mil, forma a herança que será dividida.

O regime de bens decide o tamanho de cada fatia

O regime escolhido no casamento define duas coisas ao mesmo tempo. Primeiro, quanto do patrimônio é meação. Segundo, se o cônjuge também herda junto com os filhos. A tabela resume a regra do Código Civil, no art. 1.829, para quem deixou descendentes.

Regime de bens	Tem meação?	Cônjuge herda junto com os filhos?
Comunhão parcial (regra de quem não escolheu)	Sim, sobre o que foi comprado durante o casamento	Só sobre os bens particulares do falecido, se houver
Comunhão universal	Sim, sobre quase todo o patrimônio	Não
Separação obrigatória (imposta por lei)	Só sobre o que o casal comprou junto, em certos casos	Não
Separação convencional (pacto antenupcial)	Não	Sim, sobre todos os bens
Participação final nos aquestos	Sim, metade dos aquestos (o que cada um adquiriu durante o casamento), apurada no fim da união	Sim

Bens particulares, no caso da comunhão parcial, são os que o falecido já tinha antes de casar ou recebeu por herança ou doação. Na leitura fixada pela Segunda Seção do STJ em 2015 (REsp 1.368.123/SP), é sobre eles que o cônjuge divide a herança com os filhos, o que a lei chama de concorrer. Sobre os bens comuns, ele já está protegido pela meação.

Quem herda: a ordem da lei e o lugar do cônjuge

Separada a meação, sobra a herança propriamente dita, que é o objeto real da partilha de bens na herança. A partir daqui, a lei diz quem tem direito a ela e em que sequência.

A ordem de quem herda (vocação hereditária)

O art. 1.829 do Código Civil organiza os herdeiros em classes. Uma classe só é chamada quando não existe ninguém na anterior.

1. Descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge conforme o regime
2. Ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge
3. Cônjuge sobrevivente, sozinho
4. Colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos)

Assim, se existe um filho vivo, os pais do falecido não herdam nada. Se não há descendentes nem ascendentes, o cônjuge leva tudo, desde que o casal não estivesse separado (art. 1.830). Os irmãos só entram quando não houver descendente, ascendente nem cônjuge.

Quando um filho morreu antes do pai, os netos ocupam o lugar dele. Eles dividem entre si a parte que caberia ao pai deles. O número de quinhões, que são as partes de cada herdeiro na herança, não aumenta.

Cônjuge e companheiro na divisão com os filhos

Quando concorre com os descendentes, o cônjuge recebe quinhão igual ao de cada filho. Além disso, o art. 1.832 garante a ele pelo menos um quarto da herança se for pai ou mãe de todos os herdeiros com quem divide.

O companheiro de união estável segue a mesma regra. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no RE 878.694, que a lei não pode tratar a união estável de forma diferente do casamento na sucessão. O desafio prático costuma ser outro: provar desde quando a união existia, o que define quais bens entram na meação.

Há ainda uma proteção que independe do regime. O art. 1.831 assegura ao cônjuge o direito real de habitação, ou seja, o direito de continuar morando no imóvel da família até o fim da vida. Vale quando aquele for o único imóvel residencial a inventariar, e os tribunais estendem a mesma proteção ao companheiro.

Legítima e parte disponível

Filhos, pais e cônjuge são herdeiros necessários. A lei reserva a eles metade da herança, a chamada legítima. A outra metade é a parte disponível, que o falecido podia destinar por testamento a quem quisesse.

Sem testamento, tudo segue a ordem legal. Com testamento, a partilha de bens na herança respeita primeiro a legítima e depois cumpre a vontade do falecido sobre a outra metade.

Colação: as doações feitas em vida entram na conta

Muita família descobre aqui uma regra esquecida. Quando o pai doa um apartamento a um dos filhos em vida, a lei presume um adiantamento de herança. No inventário, esse filho precisa trazer o valor da doação para a conta, o que se chama colação (art. 2.002 do Código Civil).

A ideia é igualar a legítima entre os filhos. Assim, quem já recebeu em vida recebe menos agora. A exceção é a doação feita expressamente da parte disponível, com dispensa de colação registrada na escritura ou no testamento. Esconder a doação de propósito pode configurar sonegação, assunto que volta mais adiante, na sobrepartilha.

Um exemplo com imóvel em BH e lote em Lagoa Santa

Considere um homem casado em comunhão parcial, com dois filhos da própria esposa. Ele deixa o apartamento de R$ 600 mil no Funcionários, comprado durante o casamento. Deixa também um lote de R$ 150 mil em Lagoa Santa, que herdou do pai antes de casar.

• Meação da viúva: metade do apartamento, R$ 300 mil
• Herança sobre o apartamento: R$ 300 mil, divididos só entre os dois filhos, R$ 150 mil cada
• Herança sobre o lote: R$ 150 mil, divididos em três partes iguais (viúva e dois filhos), R$ 50 mil cada

No total, cada filho recebe R$ 200 mil. A viúva fica com R$ 350 mil, somando a meação e a parte do lote. O mesmo patrimônio, num casamento em comunhão universal, daria outro resultado. Nesse caso, a viúva teria a meação de tudo e não herdaria nada junto com os filhos.

A certidão de casamento vale mais que a planilha. Antes de qualquer conta, confira o regime de bens na certidão e procure a data de compra de cada imóvel na matrícula. São esses dois papéis que dizem o que é meação, o que é bem particular e quem concorre com quem. Uma data errada muda a divisão inteira.

Cada família tem uma combinação própria de regime, filhos de relações diferentes e bens antigos. Quer saber quanto cabe a cada um? Leve a certidão de casamento e as matrículas para uma conversa com um advogado de inventário em BH. Esse desenho prévio mostra se o caso admite acordo simples ou se exige mais cuidado.

Imóvel que não se divide: saídas na partilha de bens na herança em BH

Na maioria das famílias de Belo Horizonte e região, o principal bem é um imóvel só. Um apartamento não se corta em três. A lei pede que a partilha busque a maior igualdade possível em valor, natureza e qualidade (art. 2.017 do Código Civil). Ao mesmo tempo, a lei oferece caminhos para o bem que não admite divisão cômoda.

Antes de escolher, confira se o cônjuge vivo mora no imóvel. Se for o único imóvel residencial do espólio, que é o conjunto de bens deixados pelo falecido, o direito real de habitação permite que ele continue ali. Isso limita a venda e a divisão forçada enquanto ele viver.

Vender e dividir o dinheiro

É a solução mais limpa. Os herdeiros vendem o imóvel e cada um recebe a sua fração do valor. A venda pode acontecer depois da partilha ou, com autorização, durante o inventário.

Se não há acordo, o art. 2.019 do Código Civil manda vender judicialmente o bem que não couber no quinhão de um só herdeiro. O problema é o preço. Leilão costuma render menos que uma venda negociada com calma.

Manter o imóvel em condomínio entre herdeiros

Os herdeiros também podem receber o imóvel juntos, cada um com uma fração ideal, como um terço para cada irmão. Funciona bem quando o imóvel está alugado e a família quer manter a renda.

O risco aparece com o tempo. Qualquer um dos irmãos pode exigir, a todo tempo, o fim dessa propriedade conjunta, o que a lei chama de extinção do condomínio (art. 1.320 do Código Civil). Na prática, isso costuma levar à venda do imóvel. A exceção é quando os herdeiros combinaram manter o bem indiviso por até cinco anos. Além disso, decisões como reforma, aluguel e venda passam a depender de consenso entre pessoas que nem sempre se entendem.

Reposição em dinheiro, a chamada torna

Um herdeiro fica com o imóvel inteiro e paga aos outros, em dinheiro, a diferença. É a torna, ou reposição, prevista no § 1º do art. 2.019. Se mais de um herdeiro quiser o mesmo bem, a lei manda fazer licitação entre eles, uma espécie de leilão interno: fica com o bem quem oferecer mais.

Pense numa casa de R$ 450 mil no Eldorado, em Contagem, deixada para três filhos. A filha que já mora lá pode ficar com a casa e pagar R$ 150 mil a cada irmão. Ela também pode compensar com outro bem da herança, como um carro ou aplicações financeiras.

Saída	Quando funciona	Cuidado principal
Venda e divisão do valor	Ninguém quer ou pode ficar com o imóvel	Venda judicial tende a sair abaixo do mercado
Condomínio entre herdeiros	Imóvel alugado e família unida	Qualquer um pode pedir a extinção depois
Torna em dinheiro	Um herdeiro quer o bem e tem como pagar	Pode gerar imposto sobre a parte paga
Compensação com outros bens	Há carro, conta ou outro imóvel no espólio	Os valores precisam estar bem avaliados

Partilha desigual pode custar imposto extra. Quando um herdeiro recebe mais do que a sua parte, a diferença não é herança. Se ele pagou por ela, a operação pode ser tratada como compra. Se recebeu de graça, pode ser tratada como doação. Em ambos os casos a conta muda, e por isso o desenho da divisão deve vir antes da escritura. O detalhe do imposto está no guia sobre quanto custa um inventário em MG.

Partilha amigável ou judicial: como funciona a partilha de bens na prática

Saber como funciona a partilha de bens também passa por escolher o caminho. Para a partilha de bens na herança, a lei permite dois: o acordo entre todos ou a decisão do juiz.

Em cartório, quando há acordo

Se todos os herdeiros são maiores, capazes (sem interdição) e concordam, a partilha pode ser feita por escritura pública no cartório de notas. Pelo art. 610 do Código de Processo Civil (CPC), todas as partes precisam estar assistidas por advogado, que pode ser um só, comum a todas. A escritura serve para transferir o imóvel no registro e liberar valores no banco.

Desde 2024, uma regra do Conselho Nacional de Justiça também admite a via do cartório em casos que antes iam para o fórum. Entram aí situações com testamento e com herdeiro menor, sempre sob condições específicas. O passo a passo está no guia do inventário extrajudicial.

Arrolamento e inventário judicial

Quando o caso precisa ir à Justiça, por exemplo porque o cartório não aceita o testamento ou a família prefere o fórum, ainda existe um caminho rápido. Se todos estão de acordo, os herdeiros apresentam a partilha pronta e o juiz só confere e aprova, o que se chama homologar. É o arrolamento sumário, uma versão simplificada do inventário prevista no art. 659 do CPC. Há também o arrolamento comum, para heranças de até mil salários mínimos.

O inventário judicial completo fica para os casos de briga. Nele, o juiz decide quais bens compõem o quinhão de cada herdeiro. O art. 2.016 do Código Civil diz que a partilha será sempre judicial quando os herdeiros divergirem.

Partilhas com doações antigas, filhos de casamentos diferentes ou imóvel ocupado por um só herdeiro exigem cálculo cuidadoso. Uma consulta com advogado de sucessões, com as escrituras de doação em mãos, ajuda a família a enxergar os valores antes de assinar qualquer acordo.

Sobrepartilha: quando um bem aparece depois

O inventário terminou e o imóvel já está no nome dos herdeiros. Dois anos depois, aparece uma conta esquecida ou um lote em Betim que ninguém conhecia. A partilha feita não se desfaz. Para esses casos existe a sobrepartilha, uma espécie de segunda rodada da partilha de bens na herança.

O art. 2.022 do Código Civil sujeita à sobrepartilha os bens sonegados e os descobertos depois da partilha. O art. 669 do CPC acrescenta três casos: bens em disputa na Justiça, bens difíceis de avaliar ou vender e bens localizados longe da cidade onde corre o inventário. Esses três tipos de bem podem ficar de fora deliberadamente, para não travar o restante.

Isso costuma salvar o calendário da família. Se um imóvel em Ribeirão das Neves está com documentação irregular, o que dificulta avaliar e vender, a família pode partilhar primeiro o apartamento em BH e o dinheiro. O bem problemático fica reservado para depois. A sobrepartilha segue o mesmo rito do inventário original e, havendo acordo, também pode ser feita em cartório.

Bem escondido não some. Quem omite um bem de propósito no inventário pode perder o direito sobre ele. A pena da sonegação está prevista no Código Civil. Algum herdeiro desconfia de uma conta, de um veículo ou de uma doação não declarada? O melhor momento para perguntar é antes de assinar a partilha.

Perguntas frequentes sobre partilha de bens na herança

A viúva tem direito à herança ou só à meação?
Depende do regime de bens. Na comunhão universal, ela tem só a meação quando há filhos. Na comunhão parcial, tem a meação dos bens comuns e herda junto com os filhos apenas sobre os bens particulares do falecido. Na separação convencional, não tem meação, mas herda junto com os filhos.

Um herdeiro pode ficar com o imóvel e pagar os outros?
Pode. É a reposição em dinheiro, ou torna. Ele fica com o bem e paga aos demais a diferença, com base numa avaliação atualizada. Se mais de um herdeiro quiser o mesmo imóvel, a lei prevê licitação entre eles.

A partilha de bens entre herdeiros precisa ser igual para todos os filhos?
A legítima dos filhos é igual, e a lei pede a maior igualdade possível em valor. Isso não obriga cada um a receber um pedaço de cada bem. Um filho pode ficar com o apartamento e outro com o dinheiro, desde que os valores fechem. Por testamento, o falecido ainda podia beneficiar alguém com a parte disponível.

Quanto tempo leva a partilha de bens na herança?
Em cartório, com documentos em ordem e todos de acordo, costuma levar poucos meses. Na Justiça, o arrolamento é mais rápido que o inventário litigioso, que pode levar anos. Imóvel com documentação irregular costuma ser o que mais atrasa.

Filho de outro relacionamento herda igual aos demais?
Sim. A Constituição proíbe qualquer distinção entre filhos. O filho do primeiro casamento, o do segundo e o filho adotivo recebem quinhões iguais. O que muda é a regra do cônjuge. A garantia mínima de um quarto só vale quando ele é pai ou mãe de todos os herdeiros com quem divide.

A partilha começa antes da divisão

Quem quer saber quem fica com o quê costuma esperar uma resposta rápida. A partilha de bens na herança, porém, só fecha com três pontos claros. São eles: o que é meação, quem herda e em que proporção, e como dividir o que não se divide.

Para a família, o roteiro prático é este:

1. Separe a certidão de casamento e confira o regime de bens
2. Levante a matrícula de cada imóvel e a data de compra
3. Liste as doações que o falecido fez em vida aos filhos
4. Converse entre os herdeiros sobre quem quer ficar com qual bem
5. Só então defina se o caminho será o cartório ou o fórum

O escritório Toledo & Toledo atua em família e sucessões em Belo Horizonte, Betim e região metropolitana. Para entender a partilha de bens na herança em BH no seu caso concreto, converse com um advogado de inventário em BH levando esses documentos. Com eles na mesa, a divisão passa a ser feita com os números da sua família, e fica claro qual caminho o caso admite.